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Preservação Ambiental no Brasil
A questão da preservação e da conservação ambiental ganha destaque no Brasil a partir da década de 1970, com o surgimento de pequenos grupos que apontam a necessidade de incluir o tema do meio ambiente nas discussões da sociedade. Na década seguinte, com a redemocratização do Brasil, cresce o número de organizações não governamentais ambientalistas e surgem novas propostas de preservação do meio ambiente. Algumas se transformam em políticas públicas, dando contornos mais definidos à legislação ambiental brasileira.
Na Constituição – Antes de 1988, o país já possuía leis que tratavam da questão ambiental. O Código Florestal, por exemplo, é de 1965 e previa diversas sanções penais para os crimes contra o meio ambiente, embora elas não fossem detalhadas. A Constituição de 1988 consolida o processo legal e institucional. O capítulo que trata do meio ambienteenfatiza a necessidade de sua defesa e preservação e procura estabelecer mecanismos para que isso ocorra. Para os especialistas, o grande problema é conseguir que essa legislação saia do papel e seja efetivamente aplicada, já que muitas leis não foram sequer regulamentadas, como a que protegeria nossa biodiversidade, a mais rica do mundo. Outro destaque na defesa do meio ambiente é a criação, em 1989, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, o avanço da legislação e a possibilidade de uma fiscalização mais rígida esbarram no ainda escasso volume de recursos destinados às questões ambientais e na falta de articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil, e mesmo entre os vários órgãos federais, que freqüentemente se opõem a questões como o uso da terra ou dos recursos hídricos.
Lei de Crimes Ambientais – A lei nº 9.605, sancionada em fevereiro de 1998 e regulamentada em setembro de 1999, estabelece as penas para as infrações e agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Prevê multas que chegam a 50 milhões de reais para uma variedade de infrações: pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, soltura de balões, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamento.
Corredores ecológicos: uma proteção maior
Trata-se de um conceito de conservação que surge na década de 1990 com base na constatação de que proteger pequenas áreas descontínuas, rodeadas por outras nas quais as atividades econômicas são exercidas sem nenhum controle, é insuficiente para garantir a preservação de espécies animais e vegetais. Esses fragmentos se tornam cada vez mais frágeis, por causa da perda progressiva das relações ecológicas e da diminuição das trocas genéticas. O corredor é um sistema de manejo em que se procura integrar várias unidades de conservação às áreas ao seu redor, como fazendas. Estas devem adotar formas de desenvolvimento não predatórias, de modo a permitir que as espécies possam ir de uma área para outra, seja através de áreas de vegetação natural, seja de reflorestamento, seja mesmo de plantações. A eficiência dos corredores, porém, é um assunto controverso, pois há poucos estudos, em geral feitos no hemisfério norte, que confirmem a adoção dos corredores pelos animais.
Área binacional – O Corredor Binacional Iténez-Guaporé foi o primeiro a ser criado, em 2001. Ele nasce com uma área de 23 milhões de hectares (quase do tamanho do estado de São Paulo), na bacia dos rios Guaporé-Mamoré e Iténez, na fronteira do Brasil com a Bolívia. O corredor binacional está na área de maior diversidade de peixes do planeta, com 174 espécies de grande interesse comercial já catalogadas. No lado brasileiro existem 30 áreas protegidas. No território boliviano há oito unidades de preservação. Também deverão ser criados corredores nas fronteiras com Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Existem atualmente sete corredores ecológicos em fase de implementação ou estudo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os investimentos, porém, estão concentrados em três deles, dois com financiamento do programa piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil: o Corredor Central da Mata Atlântica e o Corredor Central da Amazônia.
Prioridades – Segundo o Ibama, o corredor amazônico tem 245,5 mil quilômetros quadrados, 70% dos quais são de unidades de conservação e terras indígenas, o que facilitará sua implantação. Já o da mata Atlântica, que mede 77,5 mil quilômetros quadrados, é difícil de concretizar, pois 95% de sua área ocupada está em propriedades privadas. No cerrado está sendo implementado o Corredor Ecológico Araguaia-Bananal, que abrange 10 milhões de hectares nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará. O corredor interligará nove unidades de conservação e reveste-se de importância por representar uma região de contato do cerrado com a Amazônia. Vem sendo executado pelo Ibama, em parceria com diversas universidades da região Centro-Oeste e com a organização não governamental Conservation International.
Fonte: Enciclopédia TioSam
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